Arquivo de Artigos

22/02/2016 14:55
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Supersul Comércio Varejista de Alimentos Ltda. (Grupo Yamada), de Marabá (PA), a indenizar um repositor demitido após participar de uma reunião no sindicato da categoria. Segundo a Turma, a empresa não conseguiu...
22/02/2016 14:53
O tempo gasto em café da manhã oferecido pela empresa não deve ser pago como hora extra ou à disposição do empregador. Foi o que decidiu a Décima Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas, absolvendo uma empresa de pagar as diferenças dos minutos residuais do tempo gasto pelo trabalhador...
22/02/2016 14:50
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Conselmar Engenharia e Construções S.A. de incluir na jornada de serviço de um armador de ferragens o tempo de ida e volta do canteiro de obras em transporte oferecido pela própria empresa. O pagamento das chamadas horas in itinere, ou de...
22/02/2016 14:47
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que ação anterior em que um sindicato foi considerado ilegítimo para substituir grupo de empregados da Vale Manganês S.A. interrompeu prescrição para os mesmos trabalhadores que ajuizaram nova ação por meio de outro sindicato. O colegiado...
22/02/2016 14:45
Os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), por unanimidade, mantiveram a sentença que julgou improcedente o pedido de horas extras e suas repercussões feito em recurso de ex-professora contra o Colégio Avance (Edjânio Gomes de Queiroz - ME). Contestando...
22/02/2016 14:39
As intimações realizadas pela Justiça por meio eletrônico, como no caso das publicações oficiais pela internet, são consideradas comunicações pessoais para todos os efeitos legais e dispensam outras formas de intimação. A orientação vale para processos civis, penais e trabalhistas. A fundamentação...
22/02/2016 14:33
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 427/15) que possibilita que os acordos trabalhistas extrajudiciais sejam homologados, conciliados e julgados pela justiça do Trabalho. O deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE) reapresentou o projeto, de autoria do ex-deputado Ruy Pauletti, que altera...
22/02/2016 14:17
Representantes dos Núcleos de Conciliação dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estarão reunidos nesta quarta-feira (17/2) para traçar um caminho para o cumprimento da política de conciliação no âmbito da Justiça do Trabalho. O 3º Encontro Nacional de...
25/02/2011 14:54
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